1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Roteiros, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum termo, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Roteiros oferece serviços de criação de roteiros de viagem personalizados. Nossos especialistas elaboram roteiros detalhados com base nas preferências informadas pelo usuário, incluindo sugestões de hospedagem, restaurantes, atrações turísticas e dicas de transporte.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.

4. Preços e Pagamento

Os preços dos roteiros são calculados com base no número de dias solicitados, conforme tabela vigente (R$ 99,90 por dia de roteiro). O pagamento é processado de forma segura através do Mercado Pago, e os dados do cartão não são armazenados em nossos servidores.

5. Direito de Arrependimento (CDC)

Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento, sem necessidade de justificativa, recebendo o reembolso integral (100%) do valor pago.

• O prazo de 7 dias é contado a partir da confirmação do pagamento.
• A solicitação pode ser feita diretamente pelo painel do usuário, de forma automática e sem questionamentos.
• O reembolso será processado em até 10 dias úteis após a solicitação.
• O valor será estornado na mesma forma de pagamento utilizada na compra.
• Este direito se aplica independentemente do status atual do roteiro.

6. Política de Reembolso Detalhada

Além do direito de arrependimento previsto no CDC, a seguinte política de reembolso se aplica:

• Reembolso integral (100%): Dentro do prazo de 7 dias corridos após o pagamento, independentemente do status do roteiro. Solicitação automática pelo painel do usuário.
• Reembolso parcial (50%): Após o prazo de 7 dias, caso o roteiro ainda esteja em fase de elaboração (status "Em Elaboração"). Solicitação automática pelo painel do usuário.
• Sem reembolso automático: Após a conclusão do roteiro (status "Concluído", "Revisão Solicitada" ou "Entregue"), não é possível solicitar reembolso pelo painel. Para situações excepcionais, o cliente pode entrar em contato com nosso suporte.

O prazo para estorno do valor na forma de pagamento original é de até 10 dias úteis, dependendo da instituição financeira do cliente.

7. Prazo de Entrega e Fluxo do Pedido

Após a confirmação do pagamento, o roteiro passará pelas seguintes etapas:

• Aguardando: Período inicial de 7 dias corridos após o pagamento. O cliente pode editar detalhes do roteiro e solicitar reembolso integral.
• Em Elaboração: Nosso time de especialistas inicia a montagem do roteiro personalizado. A data estimada de entrega é informada na confirmação do pedido.
• Concluído: O roteiro está pronto. O cliente tem 7 dias para revisar e, se desejar, solicitar uma revisão gratuita.
• Entregue: Estado final. O roteiro foi entregue ao cliente e está disponível no painel.

Caso o cliente não solicite revisão no prazo de 7 dias após a conclusão, o roteiro será considerado entregue automaticamente.

8. Revisões

Cada roteiro tem direito a 1 (uma) revisão gratuita após a conclusão. A solicitação de revisão deve ser feita através do painel do usuário em até 7 dias após o roteiro ser marcado como concluído. Após esse prazo, o direito à revisão gratuita será encerrado automaticamente e o roteiro será considerado entregue.

9. Aceite Digital dos Termos

Ao realizar o pagamento, o usuário confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso. O aceite digital tem validade jurídica conforme a legislação brasileira (Lei 14.063/2020 e Medida Provisória 2.200-2/2001). A data e hora do aceite são registradas em nosso sistema e podem ser consultadas pelo painel do usuário.

10. Comunicações

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em receber comunicações relacionadas ao seu pedido, incluindo emails e notificações sobre: confirmação de pagamento, atualizações de status do roteiro, prazos de revisão, e informações de reembolso. Estas comunicações são essenciais para a prestação do serviço e não podem ser desativadas individualmente.

11. Limitação de Responsabilidade

Os roteiros são elaborados com base em informações públicas e experiências profissionais. Não nos responsabilizamos por mudanças em horários de funcionamento, preços de atrações, ou quaisquer imprevistos durante a viagem. Recomendamos sempre confirmar informações diretamente com os estabelecimentos.

12. Propriedade Intelectual

Os roteiros elaborados são de uso pessoal do cliente. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

13. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.