1. Introdução

A Roteiros está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, email, telefone.
• Dados de viagem: destinos, datas, preferências, restrições alimentares, necessidades especiais.
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo Mercado Pago; não armazenamos dados de cartão.
• Dados de uso: logs de acesso, IP, navegador, dispositivo.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Elaborar roteiros personalizados de acordo com suas preferências.
• Processar pagamentos e emitir recibos.
• Comunicar atualizações sobre seus pedidos.
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados.
• Consentimento: para comunicações de marketing (quando aplicável).
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e prevenção de fraudes.
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Mercado Pago: para processamento de pagamentos.
• Supabase: para armazenamento seguro de dados.
• Vercel: para hospedagem da aplicação.
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS).
• Criptografia de senhas com algoritmos seguros.
• Controle de acesso baseado em funções.
• Monitoramento e logs de segurança.
• Backups regulares dos dados.

7. Retenção de Dados

Seus dados serão retidos pelo tempo necessário para:

• Prestação dos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigações legais (5 anos para dados fiscais).
• Defesa em eventuais disputas judiciais.

Após esse período, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

7.1. Dados de Pagamento e Reembolso

Os dados de transação de pagamento (valor, data, identificador da transação, status do reembolso) são retidos pelo período mínimo de 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis. Dados sensíveis de cartão de crédito não são armazenados em nossos servidores, sendo processados exclusivamente pelo Mercado Pago. Em caso de reembolso, os registros da transação original e do estorno são mantidos para fins de auditoria e comprovação.

7.2. Comunicações Automatizadas

Utilizamos comunicações automatizadas (emails e notificações push) para manter o usuário informado sobre o andamento do seu pedido. Estas comunicações incluem:

• Confirmação de pagamento e dados do pedido.
• Atualizações de status do roteiro (em elaboração, concluído, entregue).
• Lembretes de prazos (revisão gratuita, direito de arrependimento).
• Confirmação de reembolsos processados.

Os registros destas comunicações (data, hora, destinatário e conteúdo) são armazenados para fins de comprovação de entrega de informações e cumprimento de obrigações legais. O usuário pode optar por desativar notificações push pelo navegador, porém emails transacionais relacionados ao serviço contratado não podem ser desativados.

8. Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados.
• Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados.
• Exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação: revogar consentimentos anteriormente fornecidos.
• Informação: saber com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email:privacidade@roteiros.online

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do site e autenticação de usuários. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

10. Transferência Internacional

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (Vercel, Supabase, Mercado Pago). Estes provedores estão em conformidade com padrões internacionais de proteção de dados e possuem certificações de segurança adequadas.

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por email ou através de aviso em nosso site. Recomendamos revisar esta página regularmente.

12. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Email: privacidade@roteiros.online

13. Autoridade Nacional

Se você acredita que seus direitos não foram atendidos, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):www.gov.br/anpd